{"id":107,"date":"2012-01-23T12:17:16","date_gmt":"2012-01-23T14:17:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraavare.com.br\/noticias\/?p=107"},"modified":"2019-04-29T18:25:06","modified_gmt":"2019-04-29T20:25:06","slug":"vigilancia-sanitaria-de-avare-sp-orienta-sobre-lei-antialcool-%e2%80%8e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/vigilancia-sanitaria-de-avare-sp-orienta-sobre-lei-antialcool-%e2%80%8e\/","title":{"rendered":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Avar\u00e9, SP, orienta sobre lei anti\u00e1lcool \u200e"},"content":{"rendered":"<div class=\"2780c7c2b3fba7de8a5bd6fdf431a497\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro\/ 300x250 - pub-85 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"4691134188\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>Em guia de Avar\u00e9, interior do Estado, o trabalho realizado pelos agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ainda \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o. Eles percorrem o com\u00e9rcio da cidade para orientar os propriet\u00e1rios sobre a lei anti\u00e1lcool. Em vigor desde 19 de novembro de 2011 no estado de S\u00e3o Paulo, a lei determina que bares, restaurantes, lojas de conveni\u00eancia e baladas, entre outros locais, n\u00e3o podem vender, oferecer e nem permitir a presen\u00e7a de menores de idade consumindo bebidas alco\u00f3licas, mesmo que acompanhados de seus pais ou respons\u00e1veis maiores de idade.<\/p>\n<p>Um dos alertas passado pelos agentes \u00e9 que al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de venda e consumo, o comerciante n\u00e3o poder\u00e1 expor bebidas alco\u00f3licas na mesma geladeira junto a sucos e refrigerantes.<\/p>\n<p>Outra exig\u00eancia da lei \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes que devem ficar em evid\u00eancias alertando que \u00e9 proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas para menores.<\/p>\n<p>O trabalho de orienta\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria de Avar\u00e9 continuar\u00e1 at\u00e9 o fim de janeiro. Ap\u00f3s esse per\u00edodo a equipe come\u00e7ara a fase de fiscaliza\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<br \/>\nBalan\u00e7o divulgado pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade com base nos dados da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual e Procon-SP, aponta que nos primeiros 60 dias foram aplicadas 431 multas em todo o estado. Por outro lado, o balan\u00e7o aponta ainda que 99,3% dos com\u00e9rcios vistoriados j\u00e1 se enquadraram dentro das regras estabelecidas pela lei.<\/p>\n<p>Nesse per\u00edodo foram realizadas 59.916 inspe\u00e7\u00f5es em pontos do com\u00e9rcio paulista, o que significa quase 1.000 por dia ou 40 por hora. Do total de estabelecimentos multados, 59% foram bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Outros 16% das autua\u00e7\u00f5es foram aplicadas em mercados, supermercados e hipermercados, 4% em postos de combust\u00edvel e lojas de conveni\u00eancia, 2% hot\u00e9is e 1% em danceterias.<br \/>\nDe acordo com o diretor da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Avar\u00e9, Gilberto Augusto Vicente, as novas regras aumentam a responsabilidade de quem vende as bebidas alco\u00f3licas. Ele orienta ainda que, a partir de agora, todas as pessoas, maiores ou menores de idade, levem um documento de identifica\u00e7\u00e3o quando forem para bares, lanchonetes e restaurantes.<\/p>\n<p><strong>As regras<\/strong><br \/>\nA lei determina san\u00e7\u00f5es administrativas, al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es civis e penais j\u00e1 aplicadas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a quem vende bebidas alco\u00f3licas para menores de idade. Est\u00e1 prevista a aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 R$ 87,2 mil, al\u00e9m de interdi\u00e7\u00e3o por at\u00e9 30 dias, ou at\u00e9 mesmo a perda da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofere\u00e7am, entreguem ou permitam o consumo, em suas depend\u00eancias, de bebida com qualquer teor alco\u00f3lico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o propriet\u00e1rio do com\u00e9rcio n\u00e3o tinha qualquer responsabilidade.<\/p>\n<p><strong>Penalidades<\/strong><br \/>\nOs com\u00e9rcios que forem flagrados descumprido a lei pela primeira vez receber\u00e3o multa que pode variar de 100 a 5.000 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (Ufesp), de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia. J\u00e1 na segunda infra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista a multa e a interdi\u00e7\u00e3o por at\u00e9 15 dias. O terceiro flagrante implicar\u00e1 em multa e interdi\u00e7\u00e3o por at\u00e9 30 dias. Na quarta infra\u00e7\u00e3o o local ser\u00e1 fechado e perder\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o estadual no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias).<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em guia de Avar\u00e9, interior do Estado, o trabalho realizado pelos agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ainda \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o. Eles percorrem o com\u00e9rcio da cidade para orientar os propriet\u00e1rios sobre a lei anti\u00e1lcool. Em vigor desde 19 de novembro de 2011 no estado de S\u00e3o Paulo, a lei determina que bares, restaurantes, lojas de conveni\u00eancia e baladas, entre outros locais, n\u00e3o podem vender, oferecer e nem permitir a presen\u00e7a de menores de idade consumindo bebidas alco\u00f3licas, mesmo que acompanhados de seus pais ou respons\u00e1veis maiores de idade. Um dos alertas passado pelos agentes \u00e9 que al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de venda <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-avare"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraavare.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}